Glossário

Iniciativa de cidadania europeia 

Um instrumento para a democracia directa 

Todos os cidadãos da União Europeia podem lançar uma iniciativa de cidadania europeia sobre uma questão que seja da competência da Comissão Europeia. Uma iniciativa visa geralmente instar a Comissão Europeia a agir em relação a um determinado caso de forma proposta. A iniciativa deve ser apresentada por pelo menos 7 cidadãos de diferentes Estados-Membros da UE. Após a apresentação da proposta, a Comissão dispõe de dois meses para declarar se a iniciativa é admissível. Quando a Comissão decide que uma iniciativa é admissível, os promotores dispõem de um ano para recolher um milhão de assinaturas. Estas assinaturas têm de provir de cidadãos de todos os Estados-Membros da UE, com limiares específicos por país proporcionais às respectivas populações. Se o limiar de cada país for atingido, a Comissão Europeia tem de considerar a proposta. É depois tomada a decisão se devem tomar medidas sobre as questões suscitadas pelos cidadãos, por exemplo, propondo uma lei. A sua proposta será então revista pelo Parlamento e pelo Conselho no âmbito do processo legislativo ordinário. A proposta só se torna lei se ambos a aceitarem.

OGM tradicionais 

Organismo geneticamente modificado 

Os OGM tradicionais são organismos vivos cujo material genético foi artificialmente modificado de uma forma que não poderia ter ocorrido através de reprodução natural com a mesma espécie ou uma espécie semelhante. Estes OGM podem conter material genético de organismos com os quais não poderiam ter trocado esse material naturalmente, sendo depois referidos como transgenes. O cultivo e a comercialização desses OGM são rigorosamente regulamentados na UE para garantir a nossa própria segurança e a segurança do ambiente. 

Mutagénese convencional 

Técnica tradicional de melhoramento de plantas

Estas são técnicas convencionais de melhoramento de plantas nas quais as sementes são tratadas com produtos químicos ou radiação para desenvolver novas características. Estas abordagens baseiam-se na geração de mutações aleatórias em todo o genoma das plantas. As plantas com as características desejadas são então selecionadas para cultivo posterior - em suma, um processo complicado. As variedades vegetais obtidas por mutagénese - métodos convencionais ou novos - não contêm material genético de uma espécie estranha. Assim, as técnicas de mutagénese convencionais estão isentas das normas rigorosas estabelecidas na directiva da UE relativa aos OGM e os seus produtos são cultivados e consumidos de forma segura há décadas.

NTMPs 

Novas técnicas de melhoramento de plantas

Os NTMPs são um conjunto de métodos desenvolvidos na última década que são usados para reproduzir novas variedades de plantas, alterando cuidadosamente o material genético das sementes ou células vegetais, em vez de depender de mutações aleatórias. Ao imitar as mutações naturais, os NPBTs podem ser usados para facilitar o cultivo de variedades vegetais que são resistentes à seca e pragas, têm maiores rendimentos, melhor qualidade e, assim, contribuem para a segurança alimentar e para um desenvolvimento agrícola sustentável. Infelizmente, o actual quadro jurídico da UE exige a igualdade de tratamento de OGM produzidas artificialmente e plantas alteradas com NTMPs de uma forma que imita a natureza, mas cuidadosamente orientada. Isto também restringe a utilização de plantas obtidas pelas NTMP que poderiam ter ocorrido naturalmente.

 
 
 
 

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